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  Lei Ordinária 2.838/1999

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir Convênio de Cooperação Técnico-Científica na área Biomédica, entre a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Havana - Capital da República de Cuba, na forma que menciona e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/07/1999

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