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  Lei Ordinária 2.919/1999

Ementa: Dispõe sobre tratamento odontológico para portadores da síndrome da imunodeficiência adquirida, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/11/1999

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Lei Ordinária2.613/1997 30/12/1997Menciona
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 7° do Art. 79

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