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  Lei Ordinária 2.927/1999 TEXTO COMPILADO

Ementa: Proclama a Irmanação das Cidades do Rio de Janeiro, no Brasil e Cabeceiras de Basto, em Portugal, e autoriza o Poder Executivo a Firmar, entre elas, acordo de Geminação.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/11/1999

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Lei Ordinária5.919/2015 17/07/2015Revoga Totalmente

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