Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR OS ESTUDOS E AS PROPOSTAS ELABORADAS PELA COMISSÃO MISTA DO CONGRESSO NACIONAL PARA A ERRADICAÇÃO DA POBREZA, PARA SERVIR DE SUPORTE ÀS AÇÕES LEGISLATIVAS VISANDO ERRADICAR A FOME E A POBREZA NO RIO DE JANEIRO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/11/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56
Resolução01/1977 01/01/1977MencionaArt. 59; art. 117; art. 116

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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