Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.983/2000

Ementa: Torna obrigatória a instalação de botoeiras de cabina com sinalização em braille e convencional nos elevadores dos edifícios que menciona.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/01/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO - RJ. Todos os direitos reservados.