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Lei Ordinária 3.084/2000 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 01/08/2000

Temas

FINANÇAS PÚBLICAS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.923/1999	11/11/1999	Menciona
Lei Ordinária	1.940/1992	31/12/1992	Menciona
Lei Orgânica	01/1990	01/01/1990	Menciona	Art. 254, § 2°; Art. 258; Art. 323; Art. 260; § 4° do Art. 254; § 3° do Art. 272; § 5° e § 6° do Art. 254; § 3° do Art. 98; Art. 260; inciso III do Art. 259; Art. 216; Art. 222; Art. 316; Art. 351; Art. 353; inciso III do Art. 256; § 3° do Art. 258, incis

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.178/2001	11/01/2001	Menciona	Art. 8°, incisos I e II; Art. 15; inciso III do Art. 11; Art. 29; Art. 30; Art. 44
Lei Ordinária	3.119/2000	31/10/2000	Inclui	Prioridades e metas aos anexos II e III
Lei Ordinária	3.119/2000	31/10/2000	Altera	Anexo IV

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