Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL COM O OBJETIVO DE PROSSEGUIR NO ACOMPANHAMENTO DE TODAS AS QUESTÕES RELACIONADAS COM A SOLUÇÃO DEFINITIVA DOS PROBLEMAS DE SANEAMENTO DA REGIÃO DE JACAREPAGUÁ, BARRA DA TIJUCA E RECREIO, EM CONTINUIDADE AOS TRABALHOS DA COMISSÃ
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/05/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56
Resolução01/1977 01/01/1977MencionaArt. 59; art. 117; art. 116

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.