Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCEDER ESTUDOS DE OPORTUNIDADES URBANÍSTICA E SOCIAIS NO BAIRRO DE SÃO CRISTÓVÃO, A FIM DE SUBSIDIAR AS DISCUSSÕES DO PROJETO DE ESTRUTURAÇÃO URBANA DO REFERIDO BAIRRO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/11/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56
Resolução01/1977 01/01/1977MencionaArt. 59; art. 117

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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