Ementa: CONSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR OS FUNDAMENTOS DE FATOS AMPLAMENTE DIVULGADOS PELA MÍDIA IMPRESSA, INCLUSIVE COM MENÇÃO A MENSAGEM ELETRÔNICA (E-MAIL) ENCAMINHADA PELO PREFEITO ÀS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS, CONCERNENTES A IRREGU
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/05/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do Art. 56
Resolução01/1977 01/01/1977Menciona§ 4° do art. 121; art. 59

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.