Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir concorrência pública para a construção de um píer com atracadouros na Praia da Ponta Grossa, final da Rua Maestro Deozílio Pinto, no Bairro de Pedra de Guaratiba.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/09/2001
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 02/10/2001