Ementa: Reconhece como logradouro público sob a denominação de Rua Raphael Teixeira Osório (PAL-29.720), o trecho que menciona, no Bairro de Bento Ribeiro.
Situação: Revogada
Data do Ato: 07/12/2001
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 10/12/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária20/1977 03/10/1977Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.082/2016 17/06/2016Revoga

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