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  Lei Ordinária 3.350/2001 TEXTO COMPILADO

Ementa: Disciplina a circulação de veículos de tração animal no Município do Rio de Janeiro e dá outras providência.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/12/2001
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 03/01/2002

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Lei Ordinária6.435/2018 27/12/2018Menciona
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