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  Resolução 894/2001

Ementa: CONSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR OS FUNDAMENTOS DE FATOS AMPLAMENTE DIVULGADOS PELA MÍDIA IMPRESSA, FALADA E TELEVISADA QUE DENUNCIARAM IRREGULARIDADE OCORRIDA NO BWANA PARK, PROVOCANDO A MORTE DE DEZENAS DE ANIMAIS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/08/2001

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Resolução01/1977 01/01/1977Menciona§ 4° do art. 121; art. 59

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