Melhore sua busca

  Lei Complementar 61/2002

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 59, DE 27 DE SETEMBRO DE 2002.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/11/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar59/2002 27/09/2002Alteraart. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO - RJ. Todos os direitos reservados.