Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, POR TRANSFORMAÇÃO, SEM AUMENTO DE DESPESA, DE CARGOS DA CATEGORIA FUNCIONAL TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO E ANALISTA DE INFORMAÇÃO, NA ESTRUTURA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/11/2002
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 12/11/2002