Ementa: Altera a Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Saúde e cria unidades assistenciais, em decorrência dos Termos de Cessão de uso celebrados entre o Governo Federal e a Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/01/2003
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 16/01/2003