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  Lei Ordinária 3.535/2003

Ementa: Autoriza a inscrição da Cidade do Rio de Janeiro junto ao Comitê Olímpico internacional como candidata à sede dos Jogos Olímpicos do ano de 2012
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/04/2003
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 14/04/2003

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