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  Lei Ordinária 3.567/2003 TEXTO COMPILADO

Ementa: CRIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA NACIONAL DE TRÂNSITO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/05/2003
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 23/05/2003

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Lei Ordinária5.146/2010 07/01/2010Revoga Totalmente

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