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  Lei Ordinária 3.599/2003

Ementa: Dá o nome de Mário Covas Júnior (Governador de São Paul -1930/2001) à via publica que especifica.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/07/2003
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 02/07/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 7° do Art. 79
Lei Ordinária20/1977 03/10/1977Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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