Ementa: Altera a Lei nº 2.618/1998, que institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/08/2003
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 29/08/2003