Ementa: Autoriza o Poder Executivo a construir uma Vila Olímpica no Conjunto Portus, Bairro Costa Barros, XXV Administração Regional-AP 3.3.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/09/2003
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 25/09/2003