Ementa: Autoriza o Poder Executivo a construir um centro poliesportivo no Campo Ordem e Progresso na Comunidade de Vila Cruzeiro, Bairro da Penha, XI Administração Regional - AP 3.1.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/12/2003
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 23/12/2003