Melhore sua busca

  Decreto Legislativo 326/2003

Ementa: RESTITUI AO PODER EXECUTIVO O PROJETO DE LEI Nº 1.250, DE 1995 QUE INSTITUI AS ISENÇÕES E AS REMISSÕES QUE MENCIONA, QUE É ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 359, DE 1995.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/04/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução922/2002 06/05/2002Menciona
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO - RJ. Todos os direitos reservados.