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  Resolução 966/2003

Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAR O IMPACTO AO MEIO AMBIENTE E OS ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO, NO BAIRRO DE PACIÊNCIA, NA AP 5.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/10/2003

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56
Resolução01/1977 01/01/1977MencionaArt. 59; art. 117; art. 119

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