Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DA LIMINAR DEFERIDA PELA 36ª VARA CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2003.001.136083-0, QUE DETERMINOU A CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES PARA DIRETORIA DO SINDICATO DOS TAXI
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/11/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56
Resolução01/1977 01/01/1977MencionaArt. 59; art. 117; art. 119

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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