Ementa: Autoriza o Poder Executivo a utilizar os espaços do Terreirão e da Praça da Apoteose, na Passarela do Samba, para os fins que menciona, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/04/2004
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 14/04/2004