Ementa: Dispõe sobre o tombamento das fachadas externas das edificações pertencentes ao Clube Monte Líbano, no Bairro do Leblon, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/07/2004
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 08/07/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 7° do Art. 79
Lei Ordinária1.272/1988 06/07/1988MencionaConselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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