Ementa: Autoriza o Poder Executivo a construir um Posto de Saúde no Conjunto Portus, Bairro Costa Barros, XXV Administração Regional-AP 3.3.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/07/2004
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 20/07/2004