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  Lei Ordinária 4.030/2005

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o benefício de tombamento em vida de artistas cariocas, na forma que menciona.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/05/2005
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 11/05/2005

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