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  Lei Ordinária 4.142/2005 TEXTO COMPILADO

Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA HUTÚZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/07/2005
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 21/07/2005

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Lei Ordinária5.146/2010 07/01/2010Revoga Totalmente

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