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  Resolução 1.014/2005

Ementa: DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ELABORAR PROJETO DE CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/06/2005

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do Art. 56
Lei Ordinária691/1984 24/12/1984Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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