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  Resolução 1.030/2005

Ementa: REVOGA O § 4º DO ART. 312 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/12/2005

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Resolução01/1977 01/01/1977Revoga§ 4° do Art. 312
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do Art. 56

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