Ementa: Declara de especial interesse social, econômico e turístico o Congresso Anual da Associação Brasileira de Agências de Viagem-Abav-Nacional, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/04/2005
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 15/04/2005