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  Lei Ordinária 4.143/2005

Ementa: Disponibiliza leito para atendimento prioritário de pacientes com quadro clínico de dor torácica, nos hospitais da rede municipal de saúde e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/07/2005
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 26/07/2005

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