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  Lei Ordinária 4.185/2005

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a determinar autonomia financeira das Unidades Hospitalares da Rede Pública do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/09/2005
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 21/09/2005

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 7° do Art. 79

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