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  Lei Ordinária 4.197/2005 TEXTO COMPILADO

Ementa: Institui a Semana Municipal de Atenção à Respiração Bucal e dá outras providências
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/10/2005
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 05/10/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 7° do Art. 79

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.146/2010 07/01/2010Revoga Totalmente

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