Ementa: Autoriza o Poder Executivo a dar o nome de Vittorio Migliora (Industrial-1849/1909) a um logradouro inominado na área da AP. 4, no Bairro do Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/11/2005
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 04/11/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 7° do Art. 79
Lei Ordinária20/1977 03/10/1977Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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