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  Lei Ordinária 4.343/2006

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a substituir o material utilizado nas marcações das faixas de pedestres por material antiderrapante.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/05/2006
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 11/05/2006

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 7° do Art. 79

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