Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Projeto Localizando a Vizinhança nos abrigos de ônibus do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/05/2006
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 23/05/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.