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Lei Ordinária 4.356/2006

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema neutralizador de odores nos veículos coletores compactadores de lixo e nos compactadores estacionários de lixo na Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 24/05/2006

Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 25/05/2006

Temas

SANEAMENTO BÁSICO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.273/2001	06/09/2001	Menciona	Art. 7°, incisos I, III, V, VI, VII, VIII e IX; Art. 8°, inciso I
Lei Orgânica	01/1990	01/01/1990	Menciona	§ 7° do Art. 79; art. 30, incio VI, alínea "e"; Art. 351, § 1º; Art. 460; Art. 461, inciso V e XIV; Art. 466 e Art. 472, inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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