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  Resolução 1.064/2007

Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR, PARTICIPAR E INSERIR A CÂMARA DOS VEREADORES NOS EVENTOS E ATIVIDADES COMEMORATIVAS DOS 200 ANOS DA CHEGADA DA FAMÍLIA REAL AO BRASIL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/04/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do Art. 56
Resolução01/1977 01/01/1977MencionaArt. 59; Art. 117; Art. 119

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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