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  Resolução 1.074/2007

Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A DEBATER AS QUESTÕES RELACIONADAS AOS CENTO E VINTE ANOS DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA, ASSIM COMO PLANEJAR AS ATIVIDADES QUE SERÃO REALIZADAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/06/2007

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do Art. 56
Resolução01/1977 01/01/1977MencionaArt. 59; Art. 117; Art. 119

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