Ementa: CRIA A MEDALHA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - 3º MILÊNIO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/12/2007

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Resolução954/2003 03/07/2003Revoga Totalmente
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do Art. 56

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