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  Lei Ordinária 4.751/2008

Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/01/2008
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 22/01/2008

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.566/2007 20/07/2007MencionaInciso III do Art. 11; Art. 29; Art. 30; Art. 46 e parágrafo único; Art. 47 e incisos I e II e parágrafo único; Art. 48 e incisos I e II; Art. 49; Art. 50
Lei Ordinária2.923/1999 11/11/1999Menciona
Lei Ordinária1.940/1992 31/12/1992Menciona
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso V do Art. 256
Lei Ordinária4.566/2007 20/07/2007AlteraAnexos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo1.041/2013 06/06/2013MencionaExercício de 2008
Decreto Legislativo942/2011 03/08/2011MencionaExercício de 2008
Decreto Legislativo931/2010 29/12/2010MencionaExercício de 2008

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