Ementa: Cria o Quarteirão Cultural, como instrumento de incremento à cultura e desenvolvimento local, em áreas a serem definidas, no âmbito do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/09/2008
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 19/09/2008