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  Lei Ordinária 4.909/2008

Ementa: Declara a Comunidade Vale Esperança (Tangará) como Área de Especial Interesse Social, para fins de urbanização e regularização fundiária.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/09/2008
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 24/09/2008

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