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Resolução 1.140/2009

Ementa: CONSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE APURAR DENÚNCIAS ACERCA DE PAGAMENTOS EFETUADOS NO ANO DE 2008, SEM CONTRAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONSTANTES NO CONTRATO DE GESTÃO DO HOSPITAL DE ACARI, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL D

Situação: Em vigor

Data do Ato: 08/05/2009

Temas

COMISSÃO DE INQUÉRITO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	01/01/1990	Menciona	Inciso IV do Art. 56
Resolução	01/1977	01/01/1977	Menciona	§ 4° do Art. 121; Art. 59

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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