Ementa: Dispõe sobre a necessidade de identificar, dentro do Município do Rio de Janeiro, áreas com maior índice de degradação para adoção de ações que busquem mecanismos de revitalização, para incentivar a abertura de comércio, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/09/2009
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 23/09/2009