Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas por parte do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/11/2009
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 06/11/2009