Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos da categoria funcional de Técnico de Controle Externo, Engenheiro e Analista de Informação, na estrutura do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/06/2010
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 14/06/2010